CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Queda em supermercado. Revelia reconhecida. Dano moral caracterizado.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.